RESUMO O presente Artigo surge da nec... ...o de vista econômico e social. INTRODUÇÃO “Primordialmente, cumpre salie... ...e permita a sua dispensa. ”[1] A relevância das garantias sup... ...ial para atingir a paz social. Cumpre destacar, que o princí... ... em sua vida e ciclo familiar. Sendo assim, o presente artig... ...Federal e legislação especial. 1.CONCEITO O instituto jurídico da Estabi... ...inção do contrato de trabalho. Nas lições de Amauri Mascaro ... ...ue permita a sua dispensa”.[1] Como salientado pelo nobre do... ...o a vontade de seu empregador. Não obstante, a Garantia de em... ...dindo a vontade do empregador. A vantagem jurídica acima refe... ...sagrando na Seara Trabalhista. Por derradeiro, cumpre salient... ...emprego e manutenção do mesmo. 2.EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DA EST... ...GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL 2.1 Da Estabilidade É sabido que o Brasil foi o pr... ...mais diversas regulamentações. Excetuando os servidores das r... ...Elói Chaves (Lei nº 4.682/23). Ato contínuo, três anos após, ... ...ação de portos (Lei nº 5.109). Em 1930, por força do decreto ... ...dades em serviços de minérios. Cumpre informar, que mesmo com... ...es a assuntos previdenciários. Nas Lições do ilustre Sociólog... ... 4ª Região, Elton Luiz Decker: É nesse contexto que a Lei 62/... ...missão que elaborou a CLT. [1] A Lei acima reverenciada é de ... ...olidação das Leis do Trabalho. Com o decurso do tempo, a esta... ...rma de caráter Constitucional. Não obstante, surgiu a Consol... ... prestado ao mesmo empregador. Mesmo com tais garantias resgu... ...o por iniciativa do empregado. Dada a evolução histórica, o c... ... as empresas da agro economia. Com a promulgação da Lei que ... ...rava a garantia estabilitária. Implementada a EC nº 1, realiz... ... estabilidade “desmoronou-se”. A referida Emenda Constitucio... ... Garantia do Tempo de Serviço. No interregno entre a Magna C... ...lo de reposição da diferença”. Por derradeiro, depois de tod... ...gime do Fundo de Garantia. [2] 2.2 Da Garantia de Emprego Como já frisamos, o primordial... ...é o princípio da continuidade. É cediço que o referido princí... ...criando a garantia de emprego. Sobre a Garantia de emprego, G... ...stavo Filipe Barbosa ressalta: Na atualidade, o que se verifi... ...a como garantia de emprego.[3] A estabilidade definitiva, a q... ...rio das repartições públicas). A estabilidade provisória (Gar... ...cidentado, gestante e etc) 3. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE C... ...ARA A GARANTIA DA ESTABILIDADE Um dos princípios norteadores ... ...ego, estendendo a sua duração. Consiste em uma regra geral pr... ...oniza o dispositivo in verbis: Art. 443 - O contrato individu... ...ação de trabalho intermitente. § 1º - Considera-se como de pr... ...etível de previsão aproximada. § 2º - O contrato por prazo d... ...só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza o... ...ue a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.[4] O Tribunal Superior do Trabalh... ... do princípio da continuidade. O Eminente e respeitado Minist... ...m sua obra a seguinte divisão: - no emprego – impede as despedidas (estabilidade); - na função - impede o rebaixamento (alteração); - no lugar – impede as transferências (alteração); Resta evidenciada a importânc... ...um caráter de transitoriedade. O uruguaio Plá Rodriguez, acer... ...pio da continuidade preconiza: A regra é a do contrato a praz... ...atos de trabalho em curso. [6] Não obstante da importância ac... ...um serviço com maior presteza. O Eminente e respeitado Minis... ...a continuidade, senão vejamos: A primeira reside na tendencia... ...u tempo de serviço no contrato A segunda corrente de repercus... ...te, o ser humano que trabalha. A terceira corrente de repercu... ... econômicas na comunidade. [7] A valorização do labor deve se... ...ser “usados e jogados fora”. O obreiro é uma pessoa e sujei... ...no: Labor cum dignitate vitae. Há a necessidade de compatibi... ...o 1º, IV da nossa Magna Carta. A continuidade do trabalho im... ...to de inutilidade e insucesso. 4. TIPOS DE ESTABILIDADES E GARANTIAS DE EMPREGO 4.1 Estabilidade Decenal A estabilidade decenal por tem... ...ior, devidamente comprovadas.” O Fundo de Garantia do Tempo ... ...olidação das Leis do Trabalho: No ano de 1966, ainda havia o... ...diz Ives Gandra Martins Filho: A Constituição Federal de 1988... ...I, da Constituição de 1988.[9] Nos dias atuais, não se sabe a... ...olidação das Leis do Trabalho. Pelo fato das empresas admitir... ...que nos dias atuais são raros. Na legislação atual, havendo d... ... Constitucionais Transitórias. 4.2 Dirigente Sindical 4.2.1 Empregados Beneficiados A legislação trabalhista consi... ..., estendendo-se aos suplentes. A grande finalidade desta gar... ...leitos pela entidade patronal. Tal garantia, restringe-se ao ... ...Tribunal Superior do Trabalho. O empregado será contemplado c... ...ofissional que ele representa. 4.2.2 Duração da Estabilidade – Termo Inicial e Final O Dirigente sindical goza de e... ...s Leis do Trabalho, in verbis: § 3º Fica vedada a dispensa do... ...nos termos desta consolidação. A Consolidação Trabalhista est... ...cação do sindicato à empresa.” No entanto, em 2012, a Corte S... ...mando o seguinte entendimento: Súmula nº 369 do TST. DIRIGENT... ...leno realizada em 14.09.2012). I - E assegurada a estabilidad... ...ência do contrato de trabalho. II - O art. 522 da CLT foi rec... ...ntar, assegurada ampla defesa. III - O empregado de categori... ...a o qual foi eleito dirigente. IV - Havendo extinção da ativi... ...para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura ... ...olidação das Leis do Trabalho. Portanto, atualmente, a estabi... ...curso do contrato de trabalho. 4.2.3 Extinção do Estabelecimento do Empregador É cediço que a estabilidade po... ...Tribunal Superior do Trabalho. 4.2.4 Transferência de Estabelecimento Para fins trabalhistas, caract... ...riamente da anuência do mesmo. O Dirigente Sindical, em regra... ...s Leis do Trabalho, in verbis: Art. 543. O empregado eleito p... ...de suas atribuições sindicais. § 1º O empregado perderá o man... ...ada ou voluntariamente aceita: A regra comporta exceção, na h... ...vidades de dirigente sindical. 4.2.5 Registro da Candidatura ... ...de Experiência ou Aviso Prévio O aviso prévio é a comunicação... ...ada em norma trabalhista. [10] Dado o conceito, o obreiro, nã... ...Tribunal Superior do Trabalho: Súmula nº 369 do TST. DIRIGENT... ...leno realizada em 14.09.2012). V - O registro da candidatura ... ...olidação das Leis do Trabalho. Nessa esteira, a jurisprudência: ESTABILIDADE PROVISÓRIA.DIRIGE... ...ata de Publicação: 27/09/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO ... ...rumento conhecido e desprovido (TST-AIRR: 2670404320015070007... ...de publicação: DJ 16/03/2007.) Por derradeiro, cumpre informa... ...ndo a estabilidade ao obreiro. 4.2.6 Hipóteses de Perda da Es... ...lidade do Dirigente Sindical Todas as regras, ou grande par... ...ireito absoluto senão vejamos: A primeira hipótese de perda a... ...olidação das Leis do Trabalho. Não obstante, perderá o Direit... ...s Leis do Trabalho, in verbis: Súmula nº 379 do TST DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA.... ...9/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O dirigente sindical somente p... ...DI-1 - inserida em 20.11.1997) Art. 853 - Para a instauração ... ...ata da suspensão do empregado. Se a empresa não observar o pr... ...ta pedindo a sua reintegração. No curso do Inquérito Judicial... ...olidação das Leis do Trabalho. 4.2.7 Possibilidade de Renúnci... ...bilidade do Dirigente Sindical O legislador é omisso no que c... ...oricamente teria estabilidade. A jurisprudência sobre: ESTABILIDADE SINDICAL. DIREITO... ...Miranda. DEJT: 22/05/2014.[11] No TST e Tribunais Regionais, ... ...o pela entidade sindical. 5. DA GARANTIA ESTABILITÁRIA A GESTANTE A nossa legislação possui uma ... ..., a maternidade e amamentação. Tem como escopo, permitir uma ... ... DA DOMÉSTICA), senão vejamos: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Art. 10. Até que seja promulga... ...o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desd... ... até cinco meses após o parto. Lei nº 150 de 01 de junho de 2015 Art. 25. A empregada doméstica... ... 5.452, de 1o de maio de 1943. Parágrafo único. A confirmação... ... Constitucionais Transitórias. Pelos dispositivos supratransc... ... partir do início da gestação. Nesta esteira, o Direito a es... ...erior do Trabalho,[12] abaixo: Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓ... ...ulgado em 25, 26 e 27.09.2012. I - O desconhecimento do estad... ...dade (art. 10, II, b do ADCT). II - A garantia de emprego à g... ...es ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem... ...ontrato por tempo determinado. Extrai-se que a falta de motiv... ...Superior do Trabalho, vejamos: Súmula nº 244 do TST II - A garantia de emprego à g... ...es ao período de estabilidade. Súmula nº 396 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDID... ...9/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Exaurido o período de esta... ...DI-1 - inserida em 01.10.1997) II - Não há nulidade por julga... ...DI-1 - inserida em 20.11.1997) Cumpre salientar que a regra ... ...Tribunal Superior do Trabalho. 5.1 Possibilidade de Renúncia a Estabilidade da Gestante A garantia estabilitária da ge... ...e número 30, conforme veremos: 30. ESTABILIDADE DA GESTANTE. ... ...vulgado em 19, 20 e 21.09.2011 Nos termos do art. 10, II, b, ... ...nutenção do emprego e salário. Mesmo com a proibição da renún... ...dade como uma imposição legal. 5.2 Estabilidade da Gestante ... ...azo Determinado e Aviso Prévio Precipuamente, faz- se necessá... ...artigo 443§ 1º da CLT, abaixo: § 1º - Considera-se como de pr... ...etível de previsão aproximada. O § 2º do referido dispositivo... ...c) de contrato de experiência. Nas explicações do respeitado Sérgio Pinto Martins: O serviço de natureza transitó... ...rtunidade de mercado etc. [13] Cumpre salientar que o contrat... ...mitindo uma única prorrogação. Acrescenta-se que no contrato ... ...is do Trabalho, que preconiza: Art. 481 - Aos contratos por ... ...ratos por prazo indeterminado. Como bem frisamos anteriorment... ...a o princípio da continuidade. Sérgio Pinto Martins, em sua o... ...ontratos temporários, vejamos: São considerados por tempo det... ...CLT), da Lei nº 9.601/98)[14]. Dado o conceito, no que conce... ...azo determinado, explicaremos: Prevalecia o entendimento do C... ...ntratos por prazo determinado. Firmava-se a sua tese no senti... ...ermo final desde a celebração. Entendimento este consubstanci... ... Corte Trabalhista, in verbis: Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓ... ...129/2005 DJ 20,22 e 25.04.2005 [...] III – Não há Direito da empreg... ...DI -1 –inserida em 08.11.2000) Com o decurso do tempo, o Trib... ...te no uso de suas atribuições. Sendo assim, a Corte, só gara... ... aos demais contratos a termo. Nos dias atuais, o Colendo Tr... ...tem III das Súmulas 378 e 244. No que concerne ao aviso prévi... ... para adquirir a estabilidade. Dito isto, firmado o entendime... ...trariedades do seu empregador. Não obstante, dado a pacifica... ...r o artigo 391- A, que dispõe: Art. 391-A. A confirmação do e... ... Constitucionais Transitórias. Nesta esteira, a jurisprudência: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTA... ...do Trabalho de Estância Velha) RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ... ...licação: DEJT 20/03/2015).[15] Tal entendimento estende-se a ... ...stabilidade nos mesmos moldes. 5.3 Estabilidade - Mãe Adotante A Lei 13.509, de 22 de novembr... ...destituição do poder familiar. No que tange as relações empre... ...ações como forma de adequação. É sabido, que o mencionado art... ... Constitucionais Transitórias. Tal garantia supracitada, com ... ...tendeu-se a adotante, vejamos: Art. 391-A. Parágrafo único. O disposto n... ...sória para fins de adoção.[16] Analogicamente, se entende, qu... ...zão do princípio da igualdade. 5.4 Estabilidade – Falecimento da Genitora É de conhecimento a estabilida... ...a Constituição Federal (ADCT). Entretanto, no dia 25 de junho... ...detiver a guarda de seu filho. Sendo assim, nos casos de fale... ...criança no tempo remanescente. Tratando-se de falecimento no ... ...a pelo período de cinco meses. A alteração legislativa ampara... ...ou aquém detiver a sua guarda. O grande objetivo do legislado... ...subsistência para tal.[17] 6. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA A estabilidade provisória do e... ...e embasa a presente afirmação: Art. 118. O segurado que sofre... ...percepção de auxílio-acidente. Ademais, cumpre salientar, que... ... da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 20. Consideram-se acident... ... seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim... ...balho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim... ...ão mencionada no inciso I.[18] Sobre o assunto ora apresentad... ... moléstia adquirida e o labor: Súmula nº 378 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDE... ...ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. II - São pressupostos para a ... ...ecução do contrato de emprego. Nota-se que, se restar config... ...reiro fará jus a estabilidade. Sobre isso, o Eminente Ministr... ...Gandra Martins Filho, leciona: Segundo a teoria da equivalênc... ...re para a ocorrência da lesão. Acidente ligado ao trabalho qu... ... (Lei nº 8.213/91, art 21, I). As concausas podem resultar de... ...I- 1, DEJT de 15,10.2010).[19] 6.1 Estabilidade Acidentária ... ...ontrato por prazo Determinado. O acidente de trabalho, no dec... ... artigo 118 da Lei 8.213/1991. Recentemente, o Tribunal Super... ...acidente de trabalho, vejamos: Súmula nº 378 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDE... ...ulgado em 25, 26 e 27.09.2012 III - O empregado submetido a ... ...o art. 118 da Lei nº 8.213/91. Entretanto, é indispensável o ... ... Delgado – Publ. MG. 28.07.98) Sob um ponto de vista moral, o... ...or sob o ponto de vista ético. José Afonso da Silva leciona que: A dignidade da pessoa humana é... ...ignidade da pessoa humana.[20] No que tange a estabilidade do... ... determinado a jurisprudência: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE D... ... art. 118 da Lei nº 8.213/91". II. Recurso de revista de que ... ...e Publicação: DEJT 10/02/2017) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PU... ... Publicação: DEJT 11/05/2018). Ademais, os argumentos que ref... ...mo não perca seus rendimentos. Nesta esteira, a aplicabilidad... ...sui na atividade desenvolvida. Por derradeiro, resta evidenci... ...prosperar jurisprudencial. 7. ESTABILIDADE MEMBRO DA CIPA 7.1 Finalidade Com a evolução das relações em... ...rma de prevenção de acidentes. Nas relações trabalhistas, pre... ...dor e dos membros da Comissão. É um conjunto de representante... ...laborais nos estabelecimentos. Vale ressaltar que foi o prim... ...caráter plenamente brasileiro. Nas lições de Zoochio: Essa modalidade de comissão te... ...s de trabalho do seu povo.[21] 7.2 Da Estabilidade Propriamente Dita A estabilidade do obreiro cipe... ...nais Transitórias, que dispõe: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Art. 10. Até que seja promulga... ...o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa ar... ...o após o final de seu mandato; Será obrigatória, em conformid... ...cificadas (artigo 163 da CLT). A Comissão Interna de Prevençã... ... ele designado (art. 164 CLT). Pelo fato da estabilidade do m... ...uprema Corte Federal, vejamos: Súmula nº 339 do TST I - O suplente da CIPA goza da... ... Constituição Federal de 1988. II - A estabilidade provisóri... ...ação do período estabilitário. Súmula 676 STF A garantia da estabilidade pro... ...prevenção de acidentes (CIPA). A estabilidade tem como termo ... ...indo-se apenas uma recondução. No caso de extinção do estabel... ... item II da Súmula 339 do TST. Em caso dispensa sem justa cau... ...dor ou exaurimento do período. Ademais, cumpre salientar, que... ...sem justificativa 5.30 (NR 5). 7.3 Registro da Candidatura no... ...vio ou Contrato de Experiência O Aviso Prévio, conforme anter... ...ará jus a garantia de emprego. A jurisprudência corrobora e p... ...ua com o quanto aduzido acima: ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. ... ...ata de publicação: 12/06/2009) Tal entendimento é estendido a... ...ncia ou por prazo determinado. 7.4 Possibilidade de Renúncia da Estabilidade O legislador é omisso no tocan... ...o perante a entidade sindical. Ademais, salienta-se que o cip... ...ão que corresponde ao período. 8. DIRETOR SOCIEDADE COOPERATIVA. Cooperativistas são sociedade... ... serviços dos seus associados. Sendo assim, o obreiro que lo... ...ados, fara jus a estabilidade. “Art. 55. Os empregados de em... ...ão das Leis do Trabalho. ”[22] Vale informar que a estabilida... ...nal Superior do Trabalho. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente artigo demonstra a ... ...idas garantias estabilitárias. Constata-se que, embora a esta... ... aumento do grau de comodismo. Não obstante as contrariedades... ...do nosso ordenamento jurídico. Cumpre salientar que a estabil... ..., o princípio da continuidade. Por derradeiro, conclui-se, qu... ...e abusos e descumprimento. REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS DELGADO, Mauricio Godinho. Cur... .... 14 ed. São Paulo: LTr, 2015. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa... ...rense; São Paulo MÉTODO, 2015. JORGE NETO, Francisco Ferreira... ...de Janeiro: Lúmem Júris, 2003. MARTINS FILHO, Ives Gandra da ... ...rev. São Paulo: Saraiva, 2016, MARTINS, Sérgio Pinto. Direito... ...balho. São Paulo: Atlas, 2015. NASCIMENTO, Amauri Mascavo. Cu... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2014, RODRIGUEZ, Américo Plá. Curso... ...s. São Paulo: LTr, 1982, p.139 SILVA, José Afonso da. Curso d... ...o de Janeiro: Malheiros, 1999. ZOOCHIO, Álvaro. CIPA: Históri... ...uação. São Paulo: Atlas, 1980. Sites Consultados: BARBOSA, Kleyd. A Garantia de ... ...ente Sindical. Disponível em: http://kleyd.jusbrasil.com.br/artigos/313313852/a-garantia-de-emprego-do-dirigente-sindical >. Acesso em: 09 out. 2018. BRASIL, Súmulas TST. Disponíve... ...em:">www.tst.jus.br/sumulas>>. Acesso em: 10 out. 2018. _______. CLT – Consolidação da... ...Lei nº 13.467. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/13467.htm>. Acesso em: 08 out. 2018. _______. Constituição Federal. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/consitituiçãocomplilado.htm>. Acesso em: 09 out. 2018. ">http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128409648/recurso-ordinario-ro-7880820125040341-rs-0000.... Acesso em: 15 out. 2018. ">www.trt4.jus.br/.../A_importancia_da_Lei_62_de_1935_-_Elton_Luiz_Decker.pdf>; Acessado em: 30 set. 2018. ">http://www.editoralex.com.br/doutrina_27456175_CIPA_SUA_IMPORTANCIA_PARA_AS_EMPRESAS\nFUNCIONARIOS....; Acesso em: 24 out. 2018. ">https://tainamazzini.jusbrasil.com.br/artigos/472005701/comentarios-acerca-da-estabilidade-de-empreg...; Acessado em: 30 set. 2018. http://blogs.atribuna.com.br/Direito dotrabalho/2014/06/detentor-da-guarda-de-filho-cuja-genitora-faleceu-tem-estabilidade-provisoria//>. Acesso em: 15 out. 2018. ">http://genjuridico.com.br/2017/11/28/estabilidade-provisoria-adotante-licenca-maternidade-adocao-cri...; Acesso em: 15 out. 2018. [1] Sociólogo, Servidor do TRT da 4ª Região e Pesquisador do Memorial da Justiça do Trabalho no RS. Disponível em: ">www.trt4.jus.br/.../A_importancia_da_Lei_62_de_1935_-_Elton_Luiz_Decker.pdf>. Acesso em: 09 out. 2018.; Acessado em: 30 set. 2018.. Acesso em: 15 out. 2018.; Acessado em: 30 set. 2018. [2] Lei Elói Chaves, de 24 de... ...615, de 1934). Disponível em: ">https://tainamazzini.jusbrasil.com.br/artigos/472005701/comentarios-acerca-da-estabilidade-de-empreg...;. Acessado em: 30 set. 2018. [3] GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 7 ed. rev.atual e ampl. Rio de Janeiro Forense; São Paulo MÉTODO, 2015, p,427. [4] BRASIL. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Lei nº 13.467. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/13467.htm>. Acesso em: 08 out. 2018. 08 out. 2018.[5] MARTINS FILHO, Ives Gandra... ...ão Paulo: Saraiva, 2016, p,56. [6] RODRIGUEZ, Américo Plá. Cu... .... São Paulo: LTr, 1982, p.139. [7] DELGADO, Mauricio Godinho... .... São Paulo: LTr, 2015. p. 60. [8] BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/consitituiçãocomplilado.htm>. Acesso em: 09 out. 2018. [9] MARTINS FILHO, 2016, op. cit, p, 56. [10] JORGE NETO, Francisco Fer... ...ro: Lúmem Júris, 2003, p. 105. [11] BARBOSA, Kleyd. A Garanti... ...ente Sindical. Disponível em: ">http://kleyd.jusbrasil.com.br/artigos/313313852/a-garantia-de-emprego-do-dirigente-sindical>. Acesso em: 09 out. 2018. [12] BRASIL, Súmulas TST. Disp... ...em:">www.tst.jus.br/sumulas>>. Acesso em: 10 out. 2018. [13] MARTINS, Sérgio Pinto. Di... ...ão Paulo: Atlas, 2015, p, 120. [14] Id. Ibidem, p, 120. [15] Disponível em: ">http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128409648/recurso-ordinario-ro-7880820125040341-rs-0000.... Acesso em: 15 out. 2018. [16] Disponível em:">http://genjuridico.com.br/2017/11/28/estabilidade-provisoria-adotante-licenca-maternidade-adocao-cri.... Acesso em: 15 out. 2018. [17] Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018. [18] Disponível em: ">http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213compilado.htm//>. Acesso em: 15 out. 2018. . Acesso em: 15 out. 2018.[19] MARTINS FILHO, 2016, op. cit, p,86. [20] SILVA, José Afonso da. Cu... ...eiro: Malheiros, 1999, p. 107. [21] ZOOCHIO, Álvaro. CIPA: Hi... ...o Paulo: Atlas, 1980. p.13-14. [22] Disponível em: <">http://www.editoralex.com... ........ Acesso em: 24 out. 2018.

... do princípio da continuidade.O Eminente e respeitado¶